A Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa) encerrou as auditorias do Programa Algodão Brasileiro Responsável para Unidades de Beneficiamento de Algodão (ABR-UBA) em algodoeiras associadas. Realizada entre 29 de outubro e 1º de novembro pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a etapa denominada Verificação para Certificação da Unidade de Beneficiamento (VCB) resultou na certificação de três unidades localizadas nas regiões Norte de Minas e Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba.
Programa ABR-UBA: conceito e objetivos
O ABR-UBA, criado pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), é o único programa no mundo que certifica rotinas, processos e práticas industriais de algodoeiras. A iniciativa busca aprimorar a sustentabilidade do setor ao promover a evolução progressiva das boas práticas sociais, ambientais e industriais; melhorar continuamente a gestão sustentável dos empreendimentos; e disseminar entre os cotonicultores os pilares da sustentabilidade.
O protocolo avalia oito critérios rigorosos que incluem: regularidade trabalhista (contrato de trabalho); segurança, saúde ocupacional e meio ambiente no trabalho (NR31) e segurança no trabalho em máquinas e equipamentos (NR 12); proibição de trabalho infantil; proibição de trabalho análogo ao escravo; proibição de discriminação de pessoas; liberdade de associação sindical; desempenho ambiental; e boas práticas. O cumprimento desses critérios assegura que o algodão brasileiro seja produzido e beneficiado de maneira ética e sustentável, alinhando o setor às demandas do mercado internacional.
De acordo com Fábio Carneiro, gestor de sustentabilidade da Abrapa, o ABR-UBA busca padronizar processos de segurança, otimizar o uso de recursos e melhorar a eficiência operacional das unidades beneficiadoras de algodão (UBAs). “As UBAs brasileiras que optam por aderir ao programa são auditadas anualmente e, se o cumprimento mínimo exigido for comprovado, o volume beneficiado e seus processos recebem a certificação”, explica.
Os desafios na implementação
Durante a implementação do ABR-UBA, a Abrapa enfrentou desafios como a adaptação das normas brasileiras de segurança às diferentes realidades regionais e perfis de algodoeiras. “Realizamos visitas in loco para garantir que o protocolo não fosse apenas punitivo, mas incentivasse a melhoria contínua das algodoeiras brasileiras”, destaca Carneiro.
Para apoiar as unidades no cumprimento das boas práticas, a Abrapa conta com o suporte das associações estaduais, como a Amipa. Técnicos dessas entidades realizam visitas prévias às auditorias auxiliando as UBAs nas adequações necessárias para a certificação
Etapas do processo até a certificação
As UBAs são submetidas a um processo protocolar e preparatório até obterem o certificado de conformidade no ABR-UBA. Ele é composto por etapas.
1. Convite e adesão
As algodoeiras são convidadas pela Amipa a participar do programa. As interessadas, após a formalização por meio de um Termo de Adesão, comprometem-se a implementar e manter os princípios do protocolo.
2. Diagnóstico inicial
Uma consultoria técnica designada pela Amipa realiza a Verificação para Diagnóstico da Unidade de Beneficiamento (VDB), que avalia 176 itens. Essa etapa tem como objetivo identificar o nível de conformidade da algodoeira em relação aos critérios do programa.
3. Plano de correção
Caso o diagnóstico inicial detecte não conformidades, é elaborado um Plano de Correção das Não Conformidades (PCNC). O documento orienta a algodoeira sobre as medidas necessárias para adequação, permitindo que a unidade alcance os padrões exigidos pelo protocolo de forma gradual. Mesmo que a unidade decida não se certificar na safra em curso, a Amipa continua oferecendo suporte técnico para que os ajustes sejam realizados ao longo do tempo.
4. Auditoria para certificação
Uma vez implementadas as correções e a unidade opte por se submeter à auditoria, a Amipa contrata a certificadora que realizará a Verificação para Certificação da Unidade de Beneficiamento (VCB), onde 173 itens são avaliados. Esses itens englobam os oito critérios do protocolo, abrangendo desde contratos de trabalho e segurança ocupacional até normas ambientais e boas práticas industriais, como o cuidado com fardos de algodão para evitar contaminações.
A certificação é realizada por empresas independentes e credenciadas anualmente pela Abrapa, com reconhecimento internacional. As auditorias são realizadas in loco, garantindo transparência e credibilidade ao processo.
Benefícios e desafios
Lucélia da Costa Borges, gerente administrativa da Amipa, ressalta que, embora a certificação não seja obrigatória, tem se tornado um padrão cada vez mais necessário no mercado. “Além de atender às exigências legais, as algodoeiras certificadas percebem ganhos indiretos, como redução de passivos trabalhistas e maior eficiência operacional. De outro lado, as algodoeiras que inicialmente optam apenas pelo diagnóstico, têm a oportunidade de avaliar a situação do seu negócio e, de forma gradativa, se organizar e melhorar por meio da implementação do PCNC e projetar uma adesão futura à certificação. A algodoeira tem muito a ganhar com o ABR-UBA.”, afirma.
Minas Gerais ainda está em fase de expansão no programa, com três unidades certificadas e quatro diagnosticadas nesta safra 2023/2024. No entanto, o trabalho contínuo da Amipa, em parceria com o Fundo de Desenvolvimento da Cotonicultura no Estado de Minas Gerais (Fundo Algominas) e o Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalminas), busca aumentar a adesão das UBAs ao protocolo e consolidar o Estado como referência em sustentabilidade e boas práticas na cotonicultura.
Atualizações constantes e governança
A certificação ABR-UBA é revisitada anualmente pela Abrapa. Fábio Carneiro ressalta o papel fundamental do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade da Abrapa, composto por representantes de todas as associações estaduais, na atualização do Guia Técnico do programa. “Esse grupo permite integrar experiências regionais, trazendo melhorias e adequações ao protocolo, sempre considerando a realidade das algodoeiras brasileiras”, afirma.
Além disso, as certificadoras credenciadas desempenham um papel fundamental ao conduzir auditorias que asseguram o cumprimento das normas nacionais e internacionais pelas UBAs certificadas.
Contribuição para o mercado internacional
O ABR-UBA fortalece a competitividade do algodão brasileiro sustentável no mercado global. “A certificação garante que normas de segurança do trabalhador, respeito ao meio ambiente e boas práticas sejam cumpridas, facilitando o acesso a mercados exigentes”, explica Carneiro.
Por meio do programa Cotton Brazil, a Abrapa atua em 10 países prioritários, promovendo visitas e firmando acordos comerciais que reforçam a presença do algodão brasileiro sustentável no cenário internacional.
Cenário mundial e relevância da certificação
Na avaliação de Lício Pena de Sairre, diretor-executivo da Amipa, o mercado de certificação do algodão no Brasil tem se consolidado como um dos mais organizados e inovadores do mundo, fruto de mais de duas décadas de trabalho estratégico liderado pela Abrapa e seus parceiros. A transformação do país de grande importador para maior exportador mundial foi impulsionada por um modelo de produção sustentável, apoiado por certificações como a do Programa ABR (Algodão Brasileiro Responsável) e BCI (Better Cotton Initiative). “O sistema de rastreabilidade, que permite acompanhar o percurso do algodão desde a plantação até o produto final, é um exemplo de tecnologia e transparência. Hoje, consumidores na Europa podem escanear um QR-Code em uma peça de vestuário e descobrir toda a jornada do algodão, incluindo informações sobre os produtores e as etapas de processamento. Esse nível de rastreabilidade coloca o Brasil como referência global no setor”, afirma.
O executivo reforça que a certificação ABR desempenha um papel central na valorização do algodão brasileiro, garantindo o cumprimento rigoroso das leis trabalhistas, sociais e ambientais. Além de atender às exigências locais, a ABR também qualifica os produtores para o licenciamento BCI, abrindo portas no mercado internacional. A profissionalização da cadeia produtiva, que inclui a certificação de algodoeiras e portos, é acompanhada por ações de promoção internacional, como o escritório mantido pelos produtores em Singapura, focado em expandir a presença brasileira em mercados estratégicos como o asiático. “Esse esforço integrado sustenta o crescimento da produção nacional que ultrapassa 3,6 milhões de toneladas por safra, com cerca de 80% destinada à exportação, consolidando o Brasil como líder global em qualidade e volume”, complementa Lício.
O papel de Minas Gerais no fomento da sustentabilidade do algodão
O Estado tem se destacado por ações inovadoras e políticas públicas que fomentam a sustentabilidade na cotonicultura. Feliciano Nogueira de Oliveira, superintendente de Inovação e Economia Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e coordenador do Proalminas, destaca que Minas tem desempenhado um papel essencial no incentivo à implementação do ABR-UBA e no fortalecimento da produção sustentável.
Além do apoio oferecido pelo Proalminas, a Seapa, através de suas entidades vinculadas, tem apoiado projetos de pesquisa e desenvolvimento para encontrar soluções inovadoras para os desafios da produção de algodão. Um exemplo disso é a parceria estabelecida entre a Amipa e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater) , que visa promover práticas agrícolas sustentáveis e conduzir pesquisas sobre o uso do controle biológico de pragas nas plantações de algodão. Além disso, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) tem desenvolvido tecnologias específicas para a produção de algodão, como cultivares adaptadas às condições climáticas do Norte de Minas, destaca o superintendente.
