A adequação à lei vai além da obrigação legal, sendo um pilar para proteger a reputação, garantir a confiança de doadores e evitar a paralisação de atividades essenciais para a sociedade

Prestes a completar cinco anos de vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda representa um desafio significativo para o Terceiro Setor. Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como fundações e associações, que lidam diariamente com um grande volume de dados sensíveis de beneficiários, voluntários e doadores, precisam urgentemente adequar seus processos para cumprir a legislação e proteger sua reputação.

Muitas dessas entidades, que atuam na linha de frente com populações em situação de vulnerabilidade, jovens, idosos e outros grupos, frequentemente coletam informações. A natureza desse trabalho torna a conformidade com a LGPD não apenas uma obrigação legal, mas um pilar para a manutenção da confiança com seu público.

As obrigações legais para as OSCs são as mesmas aplicadas a empresas e ao poder público. Elas incluem a necessidade de obter consentimento explícito para o tratamento de dados, informar de maneira clara a finalidade da coleta e garantir a segurança dessas informações para evitar vazamentos. A falta de adequação expõe as organizações a riscos que vão além das multas.

“A reputação é um dos ativos mais valiosos para uma OSC. Um incidente de vazamento de dados pode não apenas resultar em sanções financeiras, mas também abalar a confiança de doadores e da comunidade, comprometendo a captação de recursos e a continuidade dos projetos”, afirma o advogado Tomáz de Aquino. “Muitas organizações ainda operam com uma falsa sensação de que a lei não se aplica a elas por não terem fins lucrativos, o que é um equívoco “, completa.

No campo legal, as sanções administrativas previstas na LGPD incluem advertências, multas que podem chegar a 2% do faturamento, a publicização da infração, o bloqueio e até a eliminação dos dados pessoais envolvidos no incidente. Do ponto de vista reputacional, a perda de credibilidade pode afastar parceiros e financiadores essenciais à entidade. Operacionalmente, a inadequação pode levar à suspensão do funcionamento do banco de dados, inviabilizando as atividades da organização.

A adequação à LGPD deve ser vista como um investimento na sustentabilidade e na missão da organização. Mapear os dados coletados, revisar formulários e contratos, implementar políticas de segurança e treinar as equipes são passos fundamentais. “Estar em conformidade com a LGPD é, acima de tudo, um ato de respeito e cuidado com as pessoas que confiam na organização. É uma oportunidade para profissionalizar a gestão e fortalecer os laços com a sociedade”, conclui Tomáz de Aquino.

Ferramentas de segurança ganham em inovação e tendem a ser caminho na redução dos chamados estelionatos digitais

Os golpes virtuais estão em alta no Brasil. Mais do que isso, eles vêm sendo considerados um verdadeiro filão entre os bandidos, dentre outras razões por não exigir nenhum risco de identificação frente às vítimas. É o que aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. Segundo o documento, os chamados estelionatos por meio virtual cresceram 13,6% entre 2022 e 2023 no país, ao passo que os estelionatos de modo geral avançaram 8,2% no mesmo período.

Na contramão, práticas criminosas mais incisivas, como roubos de carros, celulares, cargas, residências, comércios e de instituições bancárias sofreram reduções expressivas em todo o país, ainda de acordo com o relatório. O foco nos crimes cibernéticos tende a dar mais protagonismo a empresas de tecnologia capazes de entregar soluções eficazes contra os estelionatos virtuais.

“As empresas e organizações precisam entender, antes de tudo, que as soluções contra essas práticas já existem. Aquelas que usam tecnologias de onboarding digital, por exemplo, têm um leque de ferramentas já disponíveis para coibir a invasão de golpistas em seus sistemas e em contas de usuários”, garante Maria Cristina Diez, engenheira de softwares e diretora comercial da Most Specialist Technologies, uma das maiores empresas de automação de onboarding e segurança digital do país.

Uma delas é o Facematch, uma ferramenta capaz de comparar a fotografia de um usuário num documento com a imagem dele em tempo real. Outro recurso com forte capacidade de resposta às tentativas de fraudes é o Liveness, que permite realizar uma prova de vida que garante a autenticidade do usuário que está acessando um determinado sistema através do próprio celular. Ambas utilizam tecnologias de inteligência artificial que elevam a capacidade de proteção.

“O Facematch e o Liveness são apenas duas ferramentas de um leque que a Most oferece ao mercado, justamente com o objetivo de reduzir os ataques a sistemas digitais, como aplicativos, bancos de dados internos ou ferramentas de acesso aos usuários”, garante a executiva da Most. “Nossas soluções não são paliativas. Elas têm um alto poder de proteção, e ainda melhoram a experiência e dão mais rapidez ao uso do sistema pelo usuário”, complementa.

Mais investimentos em segurança

Para Maria Cristina Diez, os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 mostram uma tendência de crimes cibernéticos que deve ser respondida à altura pelas organizações, a partir de investimentos em segurança. O próprio Anuário, por sinal, adverte para essa importância: o documento recorre aos resultados de outra pesquisa para mostrar que apenas 3% das empresas e organizações consultadas indicaram que têm iniciativas mais consistentes para o setor de cibersegurança.

“Mesmo com todos os avanços tecnológicos, o investimento em segurança digital ainda é baixo e abre brechas que ajudariam a compreender os números de golpes virtuais aqui trazidos. O crime tem explorado as novas fronteiras sociais e econômicas de modo cada vez mais rentável e inovador”, afirma o Anuário. A diretora da Most concorda. Para ela, as empresas devem compreender que soluções como o Facematch e o Liveness, dentre muitas outras desenvolvidas pela desenvolvedora, são um importante ponto de partida para investir em respostas produtivas.

“Ferramentas como as que oferecemos são provas importantes de que há como as empresas praticamente eliminarem os ataques a seus sistemas e proteger seus usuários de potenciais invasões. Com um detalhe: esses recursos assimilam os comportamentos dos golpistas, já que têm base em inteligência artificial. Isso eleva muito a eficácia no controle dos acessos”, pontua Maria Cristina Diez.