Na manhã desta segunda-feira, a diretoria da Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (AELO-TAP) esteve presente no auditório do SESI Gravatás para participar do evento “Diálogo com a Sociedade: Atualidades sobre o IPTU de Uberlândia em 2025”, promovido pela OAB Uberlândia. O encontro reuniu advogados, contadores, empresários, representantes da sociedade civil e do setor imobiliário para um debate presencial sobre as recentes alterações na Planta Genérica de Valores (PGV) e os impactos da nova forma de cobrança do IPTU no município. O objetivo da mobilização é estruturar um movimento político e jurídico que assegure a equidade social, eficiência econômica e popular, proteção financeira dos contribuintes, uso sustentável dos recursos naturais, distribuição justa dos espaços territoriais e a moralização do patrimônio público.
A abertura do evento foi conduzida pelo Dr. Diogo Augusto Debs Hemmer, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Uberlândia. Em seguida, o presidente da Comissão de Direito Tributário, Dr. Pedro de Assis Vieira Filho apresentou um panorama detalhado sobre as mudanças na legislação, incluindo os reajustes e seus impactos diretos no IPTU de 2025.
Diante das transformações trazidas pela Lei Complementar nº 775/2024 e pelo Decreto nº 21.566/2024 e suas modificações pelo Decreto nº 21.606/2025, foi discutida a necessidade da elaboração de um parecer jurídico conjunto, em colaboração com outras entidades, para analisar os efeitos das novas diretrizes fiscais.
Segundo Diogo, a análise dos dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura indica que, de fato, a taxa do IPTU em Uberlândia estava defasada em comparação com outros municípios do país. No entanto, ele ressalta que o reajuste aplicado ultrapassou os limites permitidos por lei, gerando um impacto significativo para os contribuintes. “Embora houvesse a necessidade de atualização, o aumento foi excessivo e trouxe consequências diretas para a população”, enfatizou.
O impacto das recentes mudanças no IPTU não afeta apenas os contribuintes individuais, mas também as loteadoras, o que tem gerado grande preocupação entre os empresários do setor. Fernando Menezes Belchior, assessor jurídico da AELO-TAP, explica que a aprovação de um projeto de loteamento é um processo demorado, podendo levar de um a seis anos.
“Durante esse período, o empreendedor já está arcando com o IPTU, que sofreu um aumento significativo em dezembro de 2024. Quando chega o momento de precificar os lotes, ele precisa considerar todos os custos acumulados ao longo dos anos. Se o valor de venda não cobrir esse impacto, o empreendimento se torna inviável. Além disso, esse reajuste do imposto resultará em lotes mais caros para o consumidor”, destaca Belchior.
Com isso, as novas regras de tributação podem desestimular novos investimentos no setor, dificultando o desenvolvimento urbano e impactando diretamente o mercado imobiliário da região.
O evento também contou com a participação de diversas associações, que tiveram a oportunidade de expor seus posicionamentos, seguido por um debate aberto ao público.
