Documento registra pleitos para próximo mandato e está disponível para ser respondido no Facebook do coletivo.
Integrantes do Fórum Permanente de Cultura de Araguari (MG) se reuniram na semana passada para elaborarem a carta aberta apresentada aos candidatos às eleições municipais 2024.
O documento, que está disponível na rede social Facebook do Fórum, tem o objetivo de dialogar com os candidatos, e entender como os candidatos compreendem o papel da cultura no desenvolvimento do município de Araguari.
Além disso, traz uma breve contextualização da cultura no cenário global, nacional e local, apresentando o Fórum e seu posicionamento político, com histórico das conquistas dos últimos anos fomentadas pelo movimento social e militantes do setor cultural, representados por diferentes agentes culturais, coletivos e grupos da cidade.
Por fim, a carta apresenta os pleitos para a próximo mandato e propõe duas questões centrais para serem respondidas pelos candidatos na rede social, sendo elas:
1- Como os candidatos compreendem o papel da cultura no desenvolvimento do município e como isso está refletido em seus planos de governo?
2- Considerando a importância do poder legislativo na preservação e manutenção das conquistas históricas, de que forma seu mandato atuará para garantir a execução do Plano Municipal de Cultura?
Fórum completa 20 anos
Marco Aurélio Querubim, voluntário do Fórum desde sua criação em 2004, contextualiza que o Fórum Permanente de Cultura de Araguari é um movimento da sociedade civil, não-governamental, democrático e popular. “Por meio do debate, informa, analisa e propõe ações para o fomento de Políticas Públicas Municipais de Cultura para Araguari. É importante destacar que o coletivo se posiciona como apartidário para que assim possa garantir a transparência e neutralidade junto ao poder público, independentemente do partido que está no poder”, diz.
Chayene Cotrin, voluntária do Fórum desde 2017, ressalta que o propósito do Fórum é articular e mediar o debate entre artistas, produtores e agentes culturais com o poder público contribuindo com o desenvolvimento da Cultura em Araguari, resguardando as conquistas do Setor Cultural e o direito constitucional de toda a população em ter acesso à cultura. “A trajetória do Fórum demonstra o poder da coletividade quando há diálogo, conhecimento e organização popular. Desde a reativação do Fórum em 2017, tivemos muitas conquistas relacionadas às pautas levantadas pelos agentes culturais e voluntários”, afirma Cotrin.
Confira algumas destas conquistas:
– Reativação do PMIC (Programa Municipal de Incentivo à Cultura);
– Apoio na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Cultura e inscrição de Araguari no Sistema Nacional de Cultura;
– Cobrança para composição da equipe técnica da FAEC (Fundação Araguarina de Educação e Cultura);
– Organização de vários encontros e reuniões para promover o diálogo entre o setor cultural e o poder público, incluindo apoio em audiências públicas;
– Mobilização para aprovação da mudança do conselho de cultura que passou de consultivo para deliberativo e normativo;
– Apoio na composição e participação de voluntários no Conselho Curador da FAEC nas últimas duas gestões;
– Realização de debates com os candidatos a prefeito nas eleições de 2020;
– Participação ativa dos voluntários em bancas de avaliação de projetos em período pandêmico;
– Apoio e mobilização para realização da 4º Conferência Municipal de Cultura, realizada em maio de 2023, que teve como pauta central a atualização do Plano Municipal de Cultura e debate sobre políticas públicas;
– Participação na Conferência Estadual e Federal de Cultura em 2024;
– Acompanhamento e cobrança dos pleitos apontados durante as eleições de 2020 (implantação do Plano Municipal de Cultura, repasse da dívida histórica do PMIC e ICMS e convite para o diálogo);
É preciso seguir avançando…
De acordo com a última atualização do presidente da FAEC, Diogo Machado, do total de 142 ações previstas no Plano Municipal de Cultura de Araguari 78% foram realizadas entre os anos de 2021 e 2024, ou seja 110 do total. Com destaques para algumas ações que foram pleitos do Fórum desde 2017 e do setor cultural durante a construção do plano através das audiências públicas e conferência de cultura, como por exemplo:
-Ampliação do orçamento em cultura totalizando R$74,6 milhões em quatro anos, sendo que 26%, ou seja mais de R$22 milhões investidos em Políticas Públicas de incentivo e Fomento à Cultura baseadas na Lei Municipal de Incentivo à Cultura e nas Leis Federais Paulo Gustavo e Aldir Blanc e no Programa Nacional Aldir Blanc, totalizando 18 editais publicados possibilitando a realização de 184 projetos culturais desenvolvidos pela classe artística nesse período;
-Pagamento de 100% da dívida histórica da Prefeitura com o setor cultural referente as gestões anteriores, totalizando R$ 3,6 milhões dos Fundos de Cultura e de Preservação do Patrimônio Cultural;
-Reforma e investimentos nos equipamentos culturais (atualmente 5 equipados e em uso);
-Produção e/ou parcerias para realização de mais de 194 eventos (apresentações, shows, festivais, dentre outros) sendo sua maioria gratuitos para a sociedade promovendo o acesso a toda a população;
-Restauro e manutenção de dez do total de 33 espaços tombados como patrimônio histórico, além da conversão de quatro praças em espaços de memória e referência ao patrimônio;
-Realização da 4º Conferência Municipal de Cultura de Araguari para atualização do Plano Municipal de Cultura;
-Investimento de R$ 1,2 milhão em formação de artistas e coletivos através parcerias com o Sebrae, grupos/empresas locais e apoio a projetos incentivados;
-Mais de 1600 novos artistas em formação e formados por cursos e oficinas desenvolvidos pela Fundação e seus parceiros financiados.
Demandas para gestão 2025/2028
A carta aberta aos candidatos reforça, ainda, a necessidade da continuidade e institucionalização dos avanços, independente de quem irá assumir os cargos de prefeito, vice e vereadores, fazendo valer o artigo 215 da Constituição Federal, que diz: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.
E formaliza as demandas para os próximos anos na gestão pública da pasta da cultura, a luz o Plano Municipal de Cultura, com destaque para os seguintes pontos:
– Garantir as ações para estruturação, revisão e funcionamento das leis e políticas públicas da cultura;
– Adequação, ampliação, manutenção e programação de equipamentos culturais;
– Alinhamento das políticas públicas com demanda do setor considerando a diversidade cultural e contexto atual;
– Ampliar e diversificar as fontes de recursos da FAEC;
– Apoio e diálogo com os diferentes segmentos da cultura;
– Ampliação das linhas do orçamento para incentivo e fomento à cultura;
– Promover avanços na profissionalização e governança da FAEC;
– Fomentar ações para composição do Conselho de Políticas Públicas da Cultura com o propósito de ser atuante, plural e representativo;
– Aprimoramento da comunicação da FAEC junto a classe artística e sociedade civil.
“Ressaltamos também uma pauta mais ampla muito discutida em todo o país e que vale para o âmbito municipal, apontada no artigo que consolida o relatório do IBGE (2022), e que trata da necessidade de uma abordagem mais inclusiva e estratégias para fortalecer o acesso à cultura, reduzir desigualdades regionais e de gênero, e enfrentar os desafios econômicos decorrentes da pandemia. No cenário atual, após 20 anos de luta do Fórum Permanente de Cultura, é inadmissível acontecer retrocessos. Compete à classe artística se envolver com os espaços representativos como o Fórum e os Conselhos, para assim cobrar a atuação do poder público no cumprimento da lei, para que nenhuma política pública da cultura e da economia criativa cessem seu progresso. E ao poder público cabe cumprir e garantir o acesso à cultura a toda a sociedade”, finaliza Chayene Cotrin.
Link para acesso à carta: https://www.facebook.com/share/p/RwHpn7MttMWRSKW7/
