Professor da Faculdade Milton Campos aponta cinco alertas, dentro da lei, para quem quer passear nas férias com os menores

Vai viajar nestas férias com as crianças? Comece, desde já, a preparar a documentação certa para cada ocasião de deslocamento. Pais, responsáveis, tios, avós, pai de coleguinha… No Brasil, para cada configuração de acompanhante, há uma regra definida em lei. Quem oferece estas e outras orientações é o vice-diretor da Faculdade Milton Campos, Paulo Tadeu Righetti Barcelos. O advogado é professor da unidade curricular Direito da Criança e do Adolescente.

O professor esclarece que o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Conselho Nacional de Justiça possuem normas que regulamentam a viagem de crianças e adolescentes dentro do território nacional, bem como viagem para o exterior. “Naturalmente, as regras para viagem dentro do Brasil são mais flexíveis, se comparadas com as regras da viagem internacional. Estas têm que ser mais rígidas, em razão de uma dificuldade: se uma criança ou um adolescente sai de forma indevida para o exterior, o retorno é muito mais difícil em razão da burocracia”, avisa o docente. A Milton Campos é focada no ensino do Direito e integra o Ecossistema Ânima de Ensino, em Minas Gerais.

Seguem as cinco dicas primordiais para uma viagem feliz e segura com os pequenos:

1 – Dezesseis anos e só! – No território nacional, a limitação para viagem dentro do Brasil é apenas para os menores de 16 anos. Ou seja, um adolescente com 16 e 17 anos, pode viajar no Brasil sem a necessidade de ter uma autorização judicial ou uma autorização por escrita dos pais ou do responsável, basta apenas comprovar a idade por meio do seu documento oficial de identidade, mas claro, os menores de 16 anos podem viajar dentro do Brasil desde que atendido algumas regras.

2 – “Ascendentes e colaterais maiores, até o terceiro grau”. O que é isso? – Para viajar dentro do Brasil, os menores de 16 anos devem estar acompanhados de pelo menos um dos pais ou responsáveis, que são os guardiões e tutores, ou então possuir uma autorização judicial. “Claro que em alguns casos a lei permite que o menor de 16 anos viaje pelo Brasil sem estar acompanhado de um dos pais ou responsáveis, e sem precisar de emitir uma autorização judicial. Por exemplo, quando ele está acompanhado dos ascendentes e colaterais maiores até o terceiro grau – avós, irmãos maiores de idade, tios”, explica o professor da Milton Campos. “Basta comprovar documentalmente o parentesco”, resume.

3 – Tá liberado! – Os responsáveis também podem autorizar o menor de 16 anos a viajar dentro do Brasil desacompanhado ou acompanhado de uma pessoa maior de idade. “Por exemplo, no caso de excursões de colégio, no caso de viajar com uma babá ou qualquer pessoa”.

4 – Pais e responsáveis no comando, sempre! – Quando se trata de viagem para o exterior as regras são muito mais rígidas. Ambos os pais precisam participar da viagem, seja viajando junto ou autorizando. “Neste caso, não há qualquer diferença de idade, pois, estas regras servem para qualquer menor de 18 anos. Se o menor de 18 anos estiver viajando do Brasil para o exterior, a regra é que ele esteja acompanhado de ambos os pais, aí pode viajar sem qualquer problema. Mas se estiver viajando apenas com um dos pais, o outro tem que autorizar”, exemplifica o professor da Milton Campos.

5 – Autorização precisa de firma reconhecida, heim? – “Por exemplo, se este menor viaja com o pai para o exterior, a mãe tem que fazer um documento por escrito, com firma reconhecida, autorizando essa viagem juntamente com o pai. E no caso da negativa de um dos pais em autorizar o filho a viajar para o exterior, a única opção que resta é ajuizar uma ação na Justiça da Infância e da Juventude, pedindo a autorização judicial, por meio de alvará, para que esse menor viaje para o exterior na companhia de apenas um dos pais ou desacompanhado”, ensina. O professor alerta que é muito importante lembrar que esse processo não é tão rápido. “É recomendado, no mínimo, três meses de antecedência para não correr o risco de perder a viagem”.

Com patrocínio da Cedro Mineração, concerto natalino do grupo Octeto Terra Sonora acontece no dia 21 de dezembro, às 20h

A histórica cidade de Mariana, em Minas Gerais, prepara um presente especial para seus moradores e visitantes neste Natal. No dia 21 de dezembro, às 20h, a Igreja São Francisco de Assis, no coração da cidade, será palco de um concerto natalino inesquecível, com o grupo musical Octeto Terra Sonora, com patrocínio da Cedro Mineração.

Com um repertório repleto de clássicos natalinos que tocam o coração, a apresentação promete emocionar e unir as pessoas em um momento de fé e celebração. A iniciativa é uma oportunidade única de vivenciar a magia do Natal em um ambiente histórico e acolhedor.

A Cedro Mineração, ao apoiar o evento, reafirma seu compromisso com Mariana e com a valorização da cultura local. “Para nós, investir na cultura é mais do que apoiar eventos. É um compromisso com as pessoas e com o desenvolvimento da comunidade onde atuamos. Esse concerto é um exemplo de como a arte e a tradição podem transformar e fortalecer os laços de uma cidade. Estamos honrados em fazer parte desta celebração”, declara Lucas Kallas, presidente do Conselho da Cedo Participações.

“O Natal é uma data especial que nos convida à reflexão, à união e à celebração da vida em Cristo. É um período em que nos reunimos como comunidade para compartilhar valores como a caridade, a solidariedade e a alegria pela certeza da proximidade de Deus para com a nossa humanidade.

Apresentações, como este evento musical, abrilhantam ainda mais essa época, trazendo beleza e emoção, nos preparando para celebrar a chegada do Menino Deus, na noite de Natal”, salienta Padre Geraldo Buziani, pároco da Catedral.

O Octeto Terra Sonora, formado por talentosos músicos de Mariana, Ouro Preto e Belo Horizonte, traz à tona a rica tradição musical de Minas Gerais. Com um repertório que inclui obras como as Matinas de Natal, do século XIX, e o clássico “Jesus, Alegria dos Homens”, de J.S. Bach, o concerto promete ser uma experiência única para todos os presentes.

“É com grande alegria que apresentamos este concerto natalino à comunidade de Mariana. Nossa intenção é levar a beleza da música clássica a todos, conectando o passado ao presente e celebrando a tradição natalina”, afirma o músico Vitor Gomes.

A Bacco’s Eventos, responsável pela realização do evento, se dedicou a criar uma experiência memorável para o público. “Escolhemos cuidadosamente cada detalhe para garantir que este concerto seja um sucesso. A Orquestra Terra Sonora tem uma conexão especial com a nossa região e certamente irá encantar a todos”, afirma Frederico Turner, gerente Comercial da empresa. Ao lado da Cedro Mineração, que apoia iniciativas que valorizam a arte e a cultura local, essa parceria fortalece os laços comunitários e enriquece a tradição de Mariana.

O evento será realizado pela Lei de Incentivo à Cultura, apresentado pelo Festival Brasil, com Patrocínio da Cedro Mineração, realização da Bacco´s eventos e do Ministério da Cultura e do Governo Federal União e Reconstrução.

Concerto Natalino da Igreja São Francisco de Assis de Mariana
Local: Praça Minas Gerais, S/n – Centro, Mariana
Data: 21 de dezembro
Horário: 20h
Gratuito e aberto ao público

Aos 20 anos, já impactou centenas de famílias ao liderar ações solidárias para promover dignidade e oportunidades.

Aos 14 anos, Estela Braga deu início ao que se tornaria um marco em sua comunidade: o Projeto RP. Motivada pela necessidade de estender a mão às pessoas em situação de vulnerabilidade, a jovem ativista, hoje com 20 anos, se dedica a transformar vidas. O projeto promove a inclusão social por meio da distribuição de cestas básicas, fraldas e remédios, além de criar oportunidades para jovens em busca de um futuro mais promissor.

“Eu acredito que a nossa missão na Terra é ajudar o próximo e fazer diferença na vida das pessoas”, declara Estela. Essa visão é a força motriz por trás de suas iniciativas. O Projeto RP vai além da assistência básica, abrangendo desde fraldas para recém-nascidos e idosos até o suporte para famílias enfrentarem dificuldades estruturais. Tudo é feito com o objetivo de aliviar as desigualdades e oferecer esperança a quem mais precisa.

Um dos destaques do trabalho de Estela é o apoio aos jovens em sua formação profissional. Ela acredita que investir na educação e capacitação é essencial para quebrar o ciclo de pobreza e criar um futuro mais inclusivo. “É sobre dar oportunidades para aqueles que nasceram em condições desfavoráveis terem uma chance de prosperar”, explica a ativista.

Hoje, o impacto do Projeto RP é reconhecido por muitas famílias que encontraram nele um amparo em momentos difíceis. Determinada a expandir ainda mais seu alcance, Estela reafirma o propósito que guia sua trajetória: “Fazer o máximo pelo próximo é o que realmente importa.”