Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 6.407/2013, chamado de Nova Lei do Gás, será analisado pelo Senado nos próximos meses. O Projeto tenta reduzir o preço do gás para a indústria, comerciantes e consumidores, com o foco na retomada econômica do país, promovendo a livre concorrência da indústria.
“Além de incentivar a retomada econômica do país, o projeto de lei também está ligado ao cenário ambiental. Aprová-lo nesse momento, coloca em evidência as questões ambientais e pode incentivar o uso de alternativas que contribuam para o equilíbrio do meio ambiente”, aponta a advogada e mestre em Direito Ambiental Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.
Atualmente, a legislação permite ampliação dos gasodutos de transporte por concessão, já com o novo projeto de lei em discussão, as ampliações podem ser realizadas por meio de autorização, o que torna o processo para conseguir a ampliação, mais simples.
O Projeto de lei também permite entrada de novos produtores e comercializadores aos acessos das infraestruturas, como os gasodutos, os terminais de GNL (Gás Natural Liquefeito) e as instalações de tratamento, o que hoje é de acesso da estatal brasileira.
As tarifas de transporte do gás deverão ser propostas pelo transportador. Após consulta pública, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) irá estipular a receita máxima para o transporte e aprovação da reguladora. A Agência Nacional do Petróleo também pode permitir a estocagem subterrânea de gás natural por meio de autorização, deixando conta e risco para as empresas.
“A substituição das usinas termelétricas gera impactos significativos no controle do ecossistema. Esperamos que com a diminuição do preço do gás, as empresas sintam-se incentivadas a usar fontes menos poluentes”, comenta Dra. Cristiana.
As usinas termelétricas a óleo combustível e diesel são as mais poluentes, já que usam combustíveis fósseis para queimar e gerar energia, liberando gases poluentes na atmosfera. A proposta apresentada pelo governo é que, com a ampliação do mercado, seja gerada uma livre competição da indústria, fazendo com que o preço do gás reduza juntamente com a energia elétrica. Tal cenário pode fazer com que mais usinas a gás sejam construídas para substituir as que mais poluem.
“Esse equilíbrio para a matriz energética terá papel fundamental para o meio ambiente, com a diminuição dos gases nocivos na atmosfera”, finaliza Dra. Cristiana.
