Medida anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas permite que empresas, principalmente da indústria e agroindústria, recuperem recursos parados; mas acesso exige organização fiscal
Em um movimento estratégico para fortalecer a competitividade do setor exportador paulista, o Governo de São Paulo anunciou a liberação de créditos acumulados de ICMS para empresas. A medida beneficia principalmente indústrias e agroindústrias de médio e grande porte, que frequentemente acumulam esses créditos por não pagarem o imposto na venda de produtos para o exterior. Na prática, o crédito de ICMS funciona como um saldo positivo que a empresa tem com o estado, gerado na compra de insumos e matéria-prima, mas que, no caso das exportações (isentas de ICMS), fica “parado” no caixa.
A iniciativa surge em um momento de acirramento geopolítico, contextualizado por barreiras comerciais como a recente imposição de uma tarifa extra de 50% sobre certos produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos, o que aumenta a necessidade de contramedidas para manter a competitividade brasileira no mercado global. A liberação desses recursos injeta capital de giro diretamente nas empresas, permitindo investimentos, quitação de dívidas ou simplesmente o reforço do fluxo de caixa.
Financeiramente, esses créditos acumulados representam um capital de giro imobilizado que onera o balanço das companhias. Ter milhões de reais em créditos sem poder utilizá-los na prática reduz a liquidez, afeta indicadores financeiros e, em muitos casos, força as empresas a buscarem linhas de crédito no mercado com juros elevados para financiar suas operações. Portanto, a liberação anunciada não é apenas um benefício, mas a devolução de um recurso que pertence à própria empresa, destravando um valor essencial para a sua saúde financeira e capacidade de investimento.
“Essa liberação é um fôlego essencial para o exportador, que opera com margens apertadas e sofre com a volatilidade do comércio exterior”, explica o advogado Igor Montalvão, da MSL Advocacia de Negócios. “Para acessar esses créditos, no entanto, o empresário precisa ter sua organização fiscal impecável. É crucial ter toda a documentação de compras e vendas organizada, cumprir os prazos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda e seguir o rito processual à risca”, ressalta.
A falta de um documento ou a perda de um prazo pode invalidar o pedido e fazer com que a empresa perca um recurso valioso, justamente quando mais precisa dele. “O caminho é mapear os créditos, preparar a documentação e protocolar o pedido o quanto antes”, alerta Igor Montalvão.
