A nova versão da NR-1 entra em vigor a partir de maio deste ano e seu descumprimento pode acarretar multas, além de penalidades civis e até criminais.
Sua empresa está em conformidade com a NR-1? A norma base para a segurança e saúde no trabalho (SST) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece obrigações com o objetivo de assegurar a proteção e o bem-estar dos trabalhadores. Em agosto de 2024, ela foi atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024 e, entre as alterações, foram incluídos os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Embora o conteúdo não apresente uma definição explícita do que significam esses riscos, entende-se que tratam daqueles que afetam diretamente a saúde mental, decorrentes de condutas inadequadas no ambiente de trabalho, como assédio moral, sobrecarga de trabalho, ausência de apoio e metas abusivas, entre outras práticas que podem desencadear doenças como depressão, estresse ocupacional ou síndrome de Burnout.
A nova versão da NR-1 entra em vigor a partir de maio deste ano e seu descumprimento pode acarretar multas, além de penalidades civis e até criminais.
Diante dessa atualização, é fundamental que as empresas incluam os fatores psicossociais em seus PGRs, mapeando os elementos internos que podem impactar a saúde mental dos colaboradores e implementando planos de ações como políticas de prevenção ao assédio, avaliações contínuas de bem-estar, treinamentos para lideranças e funcionários, suporte psicológico, canais de comunicação seguros, entre outras adaptações estratégicas.
Todos os riscos identificados, assim como suas medidas preventivas devem ser constantemente monitorados e documentados para facilitar o acesso em caso de possíveis auditorias. Além disso, eles servem como mecanismo de proteção legal contra eventuais processos trabalhistas.
Mais que um requisito normativo, a NR-1 transcende a mera obrigação legal e representa um investimento no capital humano.
CDL realiza workshop para ajudar empresários a se adequarem à nova legislação
No próximo dia 15 de abril, a partir das 8h30, o médico do trabalho, Dr. Sergio Tadeu Santiago conduzirá o treinamento NR1 – Uma nova era para a saúde mental no trabalho.
O evento é voltado para empregadores, contadores, profissionais de Recursos Humanos e interessados em aplicarem as diretrizes da NR-1 no local de trabalho.
“Esse treinamento faz parte da programação de eventos realizados ao longo de todo o ano pela CDL para levar mais segurança jurídica e apoio especializado aos nossos associados e toda classe empresarial”, pontuou a superintendente da CDL, Lécia Queiroz.
O valor da inscrição é R$80 e os interessados podem realizar sua inscrição aqui.
