Há um movimento em Brasília para que recursos estrangeiros destinados a financiar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC’S) sejam restringidos. A agenda política não seria tanto com a saúde financeira das entidades beneficiárias, mas com a contrapartida que elas devem ter de entregar.
De modo geral, o receio apresentado nas propostas que hoje tramitam no Congresso Nacional, é de que as OSC’s sejam usadas como mecanismos de combate às pautas de interesse nacional. Por esta razão, os projetos versam sobre a fiscalização de aportes financeiros de outros países por meio de ferramentas de controle e governança.
Para o advogado Tomáz de Aquino Resende, especializado em assessoria e consultoria jurídica às organizações sem fins lucrativos e presidente da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF), o Poder Legislativo precisa ter cautela. A possibilidade de exploração política das Organizações da Sociedade Civil merece ser observada, mas alerta que a necessidade de recursos vindos de empresas estrangeiras é um sintoma de escassez de apoio governamental no Brasil.
Há um conflito a ser solucionado, ao mesmo tempo em que há uma preocupação política em torno do papel das OSC’S, temos uma luta pela sobrevivência de muitas organizações, dificuldade que não é tratada com a mesma atenção pelos atores políticos. Ambos os problemas precisam ser resolvidos”, argumenta. “Se oferecerem meios de garantir a saúde financeira das organizações através de incentivos fiscais às empresas nacionais, por exemplo, propostas estrangeiras se tornariam desnecessárias”, completa.
O presidente da CEBRAF reivindica que as organizações sejam ouvidas durante a tramitação dos projetos, para que não criem o que ele considera “uma política impositiva”. “É exatamente o que a gente está sentindo diante de pautas que não se comunicam com os principais afetados. Se há alguma organização acusada de atender ~a~ interesses de organismos internacionais, isso não pode ser generalizado”, afirma.
“É preciso abrir ao diálogo. A soberania nacional precisa ser respeitada, assim como a autonomia das Organizações da Sociedade Civil, o que só é possível por meio do diálogo. Impor controles de forma arbitrária, sem fazer concessões que favoreçam a captação de recursos das organizações, é trocar um problema por outro, pois, a manutenção dos importantes e essenciais projetos executados pelas OSC’S depende da existência de recursos financeiros”, finaliza.
