Projeto é desenvolvido pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Una em parceria com o CEJUSC; inscrições são gratuitas e estão abertas até sexta-feira (24/03).
Os casais homoafetivos de Uberlândia e região podem contar com assessoria jurídica gratuita para realizar a conversão de união estável em casamento, com possibilidade de reconhecimento retroativo. Esse apoio é garantido graças a um projeto do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Una – que integra a Ânima Educação -, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal da Justiça de Minas Gerais (CEJUSC/TJMG).
O serviço é direcionado para casais homoafetivos que vivem em união estável, ou seja, que mantêm um relacionamento afetivo de forma duradoura e têm o intuito de formar família, mas não estão oficialmente casados. Caso desejem, os interessados podem regularizar o casamento com reconhecimento da data de início da união estável. Casais heteroafetivos também podem participar.
No Brasil, o direito ao casamento civil para a comunidade LGBTQIA+ só foi garantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013. “O projeto do NPJ atua diretamente para a inclusão dos LGBTQIA+, que lutaram, durante muito tempo, para ter igualdade – conquistando o direito de se casar, assim como qualquer outra pessoa”, assinala a coordenadora do NPJ, Letycia Helou Alves. “Então, esse projeto auxilia os casais homoafetivos em seu direito de formar uma família e tê-la reconhecida e formalizada por meio do casamento”.
As inscrições, que estão abertas até sexta-feira (24/03), podem ser realizadas por meio do número de telefone (34) 3233-1543, do número de WhatsApp (34) 9 9940-5315 ou do endereço de e-mail unauberlandia@gmail.com. É preciso levar ao NPJ a documentação completa – como RG, comprovante de endereço, certidão de nascimento, escritura da união estável e outros – até 31 de março. As vagas são limitadas para 50 casais. Para os casais inscritos, as sessões solenes de conversão da união estável em casamento serão realizadas no CEJUSC na primeira quinzena de abril.
Serviço:
Conversão de união estável em casamento homoafetivo (LGBTQIA+)
Data de inscrição: até sexta-feira, 24/03
Prazo para entrega de documentação completa: até sexta-feira, 31/03
Realização das sessões solenes: até 15/04
Meio de inscrição:
* Número de telefone: (34) 3233-1543
* Número de WhatsApp: (34) 9 9940-5315
* Endereço de e-mail: unauberlandia@gmail.com
<mailto:unauberlandia@gmail.co
