Coordenadora do curso de Direito da Pitágoras explica como agir em casos suspeitos de maus tratos
A parcela de pessoas idosas em Minas Gerais é a segunda maior do País, ficando somente atrás de São Paulo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo representa 3,7 milhões dos habitantes do estado. O envelhecimento provoca a tendência de aumento nas limitações funcionais, o que expõe o indivíduo com mais de 60 anos a situações de vulnerabilidade, inclusive no ambiente doméstico. Especialistas defendem que notificar casos suspeitos de violência contra idosos é imprescindível para garantir o bem-estar e segurança na terceira idade.
De acordo com a docente do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, professora Danielle Dinali, o direito à vida está previsto na Constituição Federal e em vários outros documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica. “A pessoa idosa garante que costumes e ensinamentos sejam repassados de uma geração a outra. Assim, é de extrema importância que seja garantida a vida e integridade desse individuo, seja pelo fato de ser um ser humano ou pela acumulação de seus conhecimentos”.
A acadêmica explica que as formas de violência se apresentam como ações (agressões físicas, psicológicas, sexuais, corrupção patrimonial e/ou moral) ou omissões (negligência ou abandono), cometidas uma ou várias vezes, capazes de afetar a saúde e de impedir o convívio social de idosos. “A violência à pessoa idosa é mais comum do que se pode imaginar, isso porque, não apenas a agressão física é violência, mas também as agressões verbais, distrato, falta de cuidados e amparo em momentos de necessidade”, diz Dinali.
Identificar sinais de maus tratos não é uma tarefa simples, segundo a professora. Agressões podem representar um grande impacto na vida dos idosos, pois grande parte da sociedade não está preparada para receber o idoso. “Não há sequer uma preparação do adulto para entrar na fase idosa. De repente chega à aposentadoria, sem transição, sem tarefas dedicadas para isso. A transição para essa fase já é difícil, com as agressões pode acentuar ainda mais tal processo, que naturalmente, deveria fazer parte da história do ser humano”, afirma.
DENÚNCIA
O Estatuto do Idoso prevê que os casos suspeitos de violência praticada contra pessoas com mais de 60 anos devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária. Se a situação persistir ou for confirmada, a questão deve ser comunicada ao Conselho do Idoso, ao Ministério Público ou à Delegacia de Polícia.
Há cenários em que a percepção sobre irregularidades pode ser prejudicada, como em abusos psicológicos ou patrimoniais. Por isso, construir uma rede de apoio é essencial para a pessoa idosa sair do ciclo costumeiros que, geralmente, se resume aos cuidadores então é preciso encontrar suporte em outras relações. “Violências que são invisíveis aos olhos que até mesmo indivíduos nesta situação de vulnerabilidade não conseguem identificar o que estão vivenciando, são as mais perigosas e necessitam de atenção na mudança de comportamento”, ressalta a professora.
É possível fazer uma denúncia anônima por meio do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos. “Enquanto houver denúncias mais políticas públicas serão implementadas em benefício desse grupo. A pessoa idosa precisa de apoio médico, psicológico, e até mesmo de atividade que possam contribuir para o seu bem-estar”, afirma a docente. “A fase idosa não pode ser representada apenas por um período de ócio, deve ser um momento em que o indivíduo possa fazer atividades prazerosas”, completa.
Sobre a Faculdade Pitágoras
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