Neste semestre, serão oferecidos serviços de conversão de união estável em casamento e homologação de divórcio consensual
Em processos jurídicos e fiscais, as questões legais e os procedimentos necessários podem causar confusão, e muitos acabam enfrentando problemas em relação a isso. Buscando apoiar a comunidade neste sentido, o Centro Universitário Una Uberlândia, que faz parte do ecossistema Ânima Educação, conta com o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) que oferece atendimentos gratuitos. Neste semestre, a população contará com dois serviços: a conversão de união estável em casamento e a homologação de divorcio consensual. Os interessados em ter acesso a esta assistência, já podem se inscrever antecipadamente pelo Whatsapp (34) 9 9940-5315, e-mail: npj.unauberlandia@gmail.com , ou presencialmente na sede da Una Uberlândia, localizada na Alameda Paulina Margonari, número 59, de segunda à sexta-feira, das 09h às 18h. As inscrições vão até o dia 01 de abril.
A coordenadora do NPJ, Letycia Helou Alves, compartilha que os atendimentos ao público acontecerão inicialmente de forma online ou presencial, e na reta final será feito apenas presencialmente. Além disso, a docente explica como funciona o processo de inscrição. “Os interessados devem entrar em contato para agendar o atendimento. Após a inscrição, a equipe do NPJ, composta pela coordenação do NPJ, equipe administrativa e professores do curso de direito realizarão uma avaliação da situação apresentada por cada solicitante para entender quais próximos passos precisarão ser dados, inclusive informando quais documentos são necessários”, explica ela.
Letycia também destaca a importância do NPJ tanto para a comunidade quanto para alunos e professores do Centro Universitário Una Uberlândia. “Com o Núcleo, além de conseguirmos oferecer um serviço de qualidade e totalmente gratuito à população, inserimos nossos estudantes na realidade de trabalho, com problemas e processos reais. Assim, professores e alunos seguem desenvolvendo atividades fundamentadas em nossos pilares de empregabilidade e inclusão”, reforça.
Conheça mais sobre os serviços que serão oferecidos:
– Conversão de união estável em casamento:
Quem convive em união estável pode solicitar uma conversão para o casamento. Esse direito está previsto no artigo 1.726 do Código Civil de 2002, e é importante ressaltar que a conversão só será possível entre pessoas solteiras, divorciadas ou viúvas.
– Homologação de divorcio consensual:
A homologação de divórcio puro ou simples é aquele que trata exclusivamente da dissolução do matrimônio, sem precisar de definições.
