Advogado, especialista em Direito Empresarial e do Trabalho, fala sobre as vantagens e os cuidados que devem ser tomados para cadastro no novo sistema de pagamentos
Lançado no último dia 16, o PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, já alcançou mais de 10 milhões de inscrições nos dois primeiros dias de acesso, segundo divulgação do próprio BC. Com a premissa de revolucionar as transações financeiras, a novidade gerou muitas expectativas e, consequentemente, muitas dúvidas e inseguranças.
Para ajudar a entender melhor o PIX, Marcello Badaró, Sócio Consultor Trabalhista do Marcelo Tostes Advogados (MTA), levantou algumas dicas e informações relevantes para quem ainda não sabe como e por que se inscrever no PIX. “O mais importante nesse processo é ter um vínculo financeiro com uma instituição, seja ela digital ou tradicional. Sem ter a clássica ‘conta no banco’, não é possível utilizar o meio de pagamento”, ressalta.
Atualmente, toda e qualquer transação monetária, seja para o pagamento da compra do supermercado, transferir dinheiro entre duas contas bancárias ou até mesmo depositar o salário dos funcionários de uma empresa, pode levar até três dias úteis para ser efetivada e ainda gerar taxas. Com o PIX esse tempo cai para alguns segundos, sem nenhuma cobrança extra, sete dias na semana, 24 horas por dia.
“O PIX promete ser uma solução fácil, rápida e eficaz para movimentar a economia e facilitar a vida das pessoas, principalmente dos pequenos empresários, que agora têm uma nova forma de pagamento disponível, ampliando assim as chances de rentabilização, mas é preciso atenção às regras e as formas de cadastro”, comenta Badaró.
Para quem ainda tem dúvidas sobre o PIX, não sabe como ele é utilizado, seguem algumas informações relevantes sobre o assunto, que vão ajudar a fazer bom uso do sistema de pagamento e prevenir cair em fraudes:
1- Quem tem acesso ao PIX?
Qualquer pessoa física ou jurídica, que tenha uma conta vinculada a uma instituição financeira e tenha feito cadastro da Chave PIX.
2- O que é a uma Chave PIX?
Para fazer transações bancárias é preciso saber o número da conta, agência, banco, CPF ou CNPJ do titular e, dependendo a instituição financeira, o número que corresponde a transação que a pessoa precisar executar.
A Chave PIX substitui tudo isso. Com apenas uma informação a transação é concluída em 10 segundos. Essa informação pode ser um e-mail, número de telefone celular, nº do CPF ou CNPJ, o número da conta etc. que é escolhida pelo dono da conta bancária, conforme escolhido na hora de fazer o cadastro da chave.
3- Como fazer o cadastro da Chave PIX?
Essa chave é cadastrada pelo responsável pela conta bancária, junto à instituição financeira e não poderá ser repetida. Por exemplo, quando a pessoa cadastra o CNPJ da empresa como chave PIX, no banco Y, esse número fica atrelado a essa determinada conta bancária e ninguém mais consegue repetir essa mesma combinação numérica, em nenhuma outra chave PIX. Com isso, se a pessoa ou empresa tem mais de uma conta terá que ter uma chave de acesso diferente para cada uma delas.
Esse cadastro deve ser feito diretamente com a instituição bancária, seja pessoalmente, indo até uma agência, via internet Bank ou aplicativo para dispositivos móveis.
4 – Todo mundo tem que fazer esse cadastro? Tem prazo para isso?
Não tem um prazo determinado. O início do cadastro se deu em 05.10.2020 e o serviço passou a valer a partir do dia 16 de novembro.
5 – Mas só com essa Chave eu já consigo acessar a minha conta?
Não. Para acessar a sua conta ainda é necessário utilizar senha e códigos de segurança. Esses dados não devem ser passados para ninguém. A chave Pix é uma identificação, que é utilizada quando alguém transferir valores ou fazer pagamentos para a conta que ela está atrelada. Não é solicitado senha para que o valor seja adicionado nesta conta.
6- Essas regras valem para as empresas também?
Sim! O PIX está disponível para todas as empresas, pessoas físicas e órgãos do governo. Com ele é possível fazer todos os tipos de transações financeira
Pontos de atenção que vão além do cadastro no PIX
“A transformação digital é algo que veio para ficar e está presente em todos os momentos de nossas vidas. Ela está mudando a forma como estabelecemos as nossas relações, mas como tudo na vida, requer cautela e atenção”, explica Marcello Badaró, Sócio Consultor e da Área Trabalhista da Marcelo Tostes Advogados.
Cada vez mais se ouve falar sobre fraudes e golpes financeiros aplicados por criminosos que roubam os dados pessoais e bancários de pessoas e é preciso ficar atento a alguns cuidados básicos, que ajudam a prevenir esse tipo problema:
– Nunca passe senhas para ninguém. Elas são uma segurança para que ninguém acesse dados indevidamente.
– As instituições financeiras não enviam solicitações com links para reativação de senha ou ajustes no cadastro de cliente, seja por mensagem de texto no celular ou e-mail. Caso receba algum comunicado com esse perfil, não clique em nada e delete imediatamente. Ainda remanescendo dúvidas, tente contato com a agência onde possua conta.
– Nunca clique em links ou aceite prêmios de promoções e concursos que você não se cadastrou. Lembre-se que se não fez a inscrição, não está concorrendo e com isso não tem prêmio.
– Caso receba cobrança ou boletos de serviços que não contratou, não efetue o pagamento e nem passe dados para fazer negociação.
– Não faça transações financeiras, passe dados bancários ou informações pessoais quando estiver utilizando redes públicas de wi-fi. Por mais segura que a conexão aparente ser, sempre há o risco de ter algum invasor para furtar os dados pessoais e, assim, acessar contas ou mesmo ‘hackear’ seus contatos.
– Não fale dados ou informações pessoais por telefone. As instituições bancárias, empresas de serviços e lojas não ligam fazendo atualização de cadastro.
Sobre o escritório Marcelo Tostes Advogados: Escritório comprometido em fazer a interconexão entre a inovação, a tecnologia e o Direito. Com foco na advocacia empresarial e em negócios, busca especialização constante e conta com uma equipe multidisciplinar, formada por cerca de 500 colaboradores. Esse time atua para solucionar problemas dos clientes com agilidade e responsabilidade, de forma customizada por meio do uso dos mais recentes recursos tecnológicos, o que faz do escritório uma referência no mercado. Com 20 anos de atuação em diversas áreas do Direito, Marcelo Tostes Advogados aposta na segmentação e personalização para a prestação de um serviço de excelência aos clientes dos mais diversos segmentos. Possui sede em São Paulo e unidades em mais 6 estados brasileiros (Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo), além de contar com um setor de correspondentes que permite atuação nacional. Assim, foi premiado pelo 9º ano consecutivo pela publicação “Análise Editorial – Advocacia 500” como um dos melhores escritórios do Brasil em 4 modalidades.
