Região do Cerrado Mineiro participa de evento que dá início ao uso do selo que promove e protege produtos com origem, tradição e qualidade.
Acontece nos dias 08 e 09 de dezembro, em Brasília, no Distrito Federal, o IV Evento Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas. O evento, que conta com transmissão ao vivo, tem como destaque o Lançamento do Selo Brasileiro de Indicações Geográficas, uma iniciativa liderada pelo Ministério da Economia, INPI (Instituto Nacional da Proteção Individual) e conta com a parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Sebrae.
A unificação do Selo Brasileiro de Indicação Geográfica é uma estratégia de promoção das Indicações Geográficas no Brasil e visa também à proteção e à valorização destes produtos que contam com identidade própria, relacionada à origem, tradição, qualidade e o saber fazer. O objetivo é fortalecer as 88 Indicações Geográficas registradas no Brasil pelo INPI e, com isso, agregar valor aos produtos atraindo a atenção do consumidor. Neste sentido, o Brasil segue o exemplo de países da América do Sul, da Ásia e da União Europeia com a promoção do selo.
“A quarta edição do Evento Internacional de Indicações Geográficas tem como destaque o lançamento dos selos brasileiros de IG, conquista que tem como base uma estratégia nacional para promover e valorizar os tesouros das Indicações Geográficas do Brasil. O evento vai apresentar os diferenciais dessas regiões e de seus produtos aos consumidores e ao mercado. O Sebrae está junto dos pequenos negócios que integram as Indicações Geográficas, em parceria com o Ministério da Economia, o INPI e o Ministério da Agricultura”, declara Hulda Giesbrecht, analista de inovação do Sebrae.
Valorização e reconhecimento que chega ao consumidor
A Região do Cerrado Mineiro estará presente no evento representada pelo superintendente da Federação dos Cafeicultores do Cerrado, Juliano Tarabal. Para este momento, a Região do Cerrado Mineiro, pioneira entre as indicações geográficas sendo a primeira Denominação de Origem para café no Brasil, lançará três cafés de três torrefações diferentes com o Selo Brasileiro de Indicação Geográfica. Os cafés são da cafeteria Dulcerrado, que é uma iniciativa da Expocaccer Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado, localizada em Patrocínio, que torrou um café de 90 pontos do cafeicultor Gabriel Nunes, uma referência em qualidade na região, o qual já foi campeão como melhor café do Brasil pelo Cup Of Excellence. Este mesmo café foi também torrado pela Lucca Cafés Especiais, sediada em Curitiba, e também recebe o Selo Brasileiro de Indicação Geográfica do Sul do Brasil. E mais uma marca, a Wolf, referência no segmento de cafés especiais na cidade de São Paulo, que também terá um café da Região do Cerrado Mineiro com o Selo Brasileiro de Indicação Geográfica, produzido pelo cafeicultor, Marcelo Urtado, com fazenda em Monte Carmelo.
“Acreditamos que esta iniciativa do Selo Brasileiro de Indicações Geográficas, apoiado pelas instituições governamentais envolvidas, impulsionará a promoção do conceito de Indicações Geográficas junto aos consumidores, valorizando os territórios que obtiveram esta conquista, levando seus produtos com garantia de origem. No segmento café já somos 12 regiões com Indicação Geográfica e a origem é um fator essencial de escolha pelos consumidores. Precisamos, então, que estes consumidores tenham acesso a produtos com garantia dessa origem, e, neste sentido a proposta do Selo Brasileiro de Indicações Geográficas se alinha à nossa estratégia do Selo de Denominação de Origem e nos traz uma nova abordagem, fortalecendo a promoção e proteção da origem, uma iniciativa que apresenta ganhos para toda a cadeia produtiva do café, além de todas as demais cadeias que abrangem as 88 indicações geográficas brasileiras”, explica Juliano Tarabal, superintendente da Federação dos Cafeicultores do Cerrado.
A Região do Cerrado Mineiro conquistou a Indicação Geográfica em 2005 e em 2014 foi a primeira região cafeicultora a conquistar a Denominação do Origem no Brasil, fato que aumenta a importância do selo no sentido de proteger as características que fazem do café da Região um produto único, bem como para os demais produtos que possuem o selo.
“O selo de Origem é uma ferramenta para que o consumidor tenha acesso às informações do lote como se fosse uma certidão de nascimento do produto, contendo as informações de produção e rastreabilidade como produtor, variedade, processo, além do laudo sensorial emitido pela IG correspondente com muita transparência”, esclarece Geórgia Franco, mestre de torra e proprietária da Lucca Cafés Especiais.
Compartilha da mesma opinião o gestor da Dulcerrado Cafés Especiais. Maurício Maciel, destaca que o selo é mais uma ferramenta para indicar quais são os produtos reconhecidamente de qualidade no Brasil, pois, “auxilia na demonstração para o consumidor de como os produtos de qualidade podem ser encontrados, uma vez que na Dulcerrado os consumidores já procuram pela origem e procedência, assim, o selo facilita a identificação e a apresentação da qualidade por meio da rastreabilidade, agregando mais valor aos produtos que buscam por estes atributos em sua produção”.
Para o produtor, Marcelo Urtado, de Monte Carmelo, um dos 55 municípios demarcados da Região do Cerrado Mineiro, “a Indicação Geográfica é de suma importância para o produtor rural porque ela valoriza e destaca as características singulares do café. No caso da Região do Cerrado Mineiro temos um café com aroma intenso e notas variando entre caramelo e nozes, acidez delicada, predominantemente cítrica e corpo de mediano a encorpado, achocolatado intenso e uma finalização de longa duração. Por isso, a Indicação Geográfica diferencia um produto dos demais gerando uma percepção de valor do produto e da Região, então, sem dúvida, auxilia na comercialização, evidenciando para o consumidor que é um produto diferenciado, com características únicas, e produzido de forma sustentável. Logo, agrega valor, garante a segurança alimentar para o cliente final”, avalia o cafeicultor que tem seu café comercializado com o selo único da IG brasileira pela Wolf Café.
Sobre o Registro de Indicação Geográfica
O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire).
O marco legal das Indicações Geográficas no Brasil é a Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279/1996), que regula os direitos e obrigações sobre propriedade industrial e intelectual no Brasil. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é a instituição que concede o registro legal de IG no país. Atualmente, sua regulamentação segue a Instrução Normativa do INPI nº 95/2018, que estabelece as condições para o registro das IGs.
Conforme essa lei, em especial os artigos 176 a 178, a Indicação Geográfica se constitui sob duas formas: a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem. A Indicação de Procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
Já a Denominação de Origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é uma das instâncias de fomento das atividades e ações para Indicação Geográfica de produtos agropecuários. (fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
